Política de Privacidade do pg67br
O pg67br está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais. Este documento descreve com transparência quais informações coletamos, como as utilizamos, com quem as compartilhamos e quais são os seus direitos como titular dos dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e com a legislação brasileira aplicável.
Você tem controle sobre seus dados pessoais
A LGPD garante a você um conjunto de direitos sobre suas informações pessoais. O pg67br respeita e facilita o exercício de todos eles.
Direito de Acesso
Você pode solicitar a qualquer momento uma cópia completa de todos os dados pessoais que o pg67br armazena sobre você, incluindo histórico de transações, registros de sessão e preferências de conta.
Direito de Correção
Caso identifique que alguma informação sua está incorreta, incompleta ou desatualizada, você pode solicitar a correção a qualquer momento pelo painel da conta ou pelo suporte.
Direito de Exclusão
Você pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais tratados com base no seu consentimento. Dados tratados por obrigação legal ou contratual podem ser retidos conforme exigido por lei.
Direito de Oposição
Você pode se opor ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto ou comunicações promocionais a qualquer momento, sem necessidade de justificativa.
Direito de Portabilidade
Você pode solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto, em formato estruturado e de uso comum, conforme regulamentação da ANPD.
Direito à Informação
Você tem o direito de ser informado sobre com quais entidades seus dados são compartilhados, a finalidade do tratamento e por quanto tempo suas informações serão retidas pela plataforma.
Índice desta Política
- Identificação do Controlador e Encarregado de Dados
- Quais Dados Pessoais Coletamos
- Finalidades e Bases Legais do Tratamento
- Como Seus Dados São Utilizados
- Compartilhamento de Dados com Terceiros
- Transferências Internacionais de Dados
- Retenção e Exclusão de Dados
- Segurança da Informação
- Cookies e Tecnologias de Rastreamento
- Dados de Menores de Idade
- Como Exercer Seus Direitos
- Alterações a Esta Política e Contato
Identificação do Controlador e Encarregado de Dados (DPO)
O pg67br, operador da plataforma disponível em https://pg67br.cam, atua como controlador dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito dos seus serviços de cassino online e apostas esportivas, nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD (Lei 13.709/2018).
Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, privacidade e exercício de direitos previstos na LGPD, o Usuário pode entrar em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pelo seguinte canal:
E-mail de contato para privacidade: [email protected]
Assunto recomendado: "LGPD — [Tipo de Solicitação]"
Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis, conforme art. 18, § 3º, da LGPD.
O pg67br trata os dados pessoais dos seus usuários com responsabilidade, transparência e em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e com as demais normas aplicáveis ao setor de apostas e entretenimento digital no Brasil.
Quais Dados Pessoais Coletamos
O pg67br coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a natureza da interação do Usuário com a Plataforma:
| Categoria de Dados | Exemplos | Momento da Coleta |
|---|---|---|
| Dados de identificação | Nome completo, CPF, data de nascimento, RG ou CNH, selfie de verificação | Cadastro e processo KYC |
| Dados de contato | Endereço de e-mail, número de telefone celular | Cadastro inicial |
| Dados de endereço | CEP, logradouro, cidade, estado, comprovante de residência | Cadastro e verificação KYC |
| Dados financeiros | Método de pagamento (chave Pix, dados de cartão mascarados), histórico de depósitos e saques, saldo da conta | Transações financeiras |
| Dados de navegação e uso | Endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão, histórico de apostas e jogos | Uso contínuo da Plataforma |
| Dados de comunicação | Histórico de conversas com o suporte, registros de reclamações e solicitações | Interações com o suporte |
| Dados de preferências | Configurações de conta, idioma preferido, histórico de jogos favoritos, preferências de comunicação (opt-in/opt-out) | Configurações do perfil |
O pg67br não coleta nem trata dados pessoais sensíveis (como dados de saúde, biometria, origem racial ou étnica, convicções religiosas ou opiniões políticas), exceto quando estritamente necessário para cumprimento de obrigação legal específica, com base legal adequada prevista no art. 11 da LGPD.
Finalidades e Bases Legais do Tratamento
Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo pg67br está fundamentado em uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. A tabela abaixo descreve as principais finalidades de tratamento e suas respectivas bases legais:
| Finalidade do Tratamento | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Criação, manutenção e gerenciamento de conta de usuário | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Verificação de identidade (KYC) e prevenção à fraude | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Processamento de depósitos, saques e transações financeiras | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Atendimento ao cliente e resolução de disputas | Legítimo interesse (art. 7º, IX) / Execução de contrato |
| Envio de comunicações de marketing e promoções | Consentimento (art. 7º, I) — opt-in obrigatório |
| Personalização da experiência na Plataforma | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Análise estatística, melhoria de produtos e segurança da Plataforma | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Cumprimento de determinações judiciais ou regulatórias | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
O pg67br não realizará o tratamento dos dados pessoais do Usuário para finalidades incompatíveis com as descritas acima sem comunicação prévia e obtenção de nova base legal adequada.
Como Seus Dados São Utilizados
Os dados pessoais coletados pelo pg67br são utilizados para as seguintes finalidades operacionais e de negócio:
- Gestão da conta: criação, manutenção, autenticação e encerramento da conta do Usuário na Plataforma;
- Prestação dos serviços: processamento de apostas esportivas, disponibilização de jogos de cassino, gestão de saldos e execução de transações financeiras;
- Verificação regulatória: confirmação de identidade, idade mínima (18 anos), residência no Brasil e elegibilidade para uso dos serviços, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e normas da SPA;
- Segurança e integridade: detecção e prevenção de fraudes, abusos, lavagem de dinheiro, múltiplas contas e outras atividades ilícitas;
- Suporte ao cliente: atendimento a solicitações, reclamações e dúvidas do Usuário;
- Comunicações: envio de confirmações de transações, alertas de segurança, notificações sobre a conta e, mediante consentimento expresso, comunicações promocionais;
- Melhoria contínua: análise de padrões de uso para aperfeiçoar a experiência do usuário e os serviços oferecidos pela Plataforma;
- Conformidade legal: cumprimento de obrigações perante órgãos reguladores, autoridades fiscais e judiciais, incluindo a SPA, a Receita Federal e o COAF.
Princípio da minimização: O pg67br coleta apenas os dados estritamente necessários para as finalidades descritas. Não comercializamos, vendemos ou alugamos dados pessoais de usuários a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros.
Compartilhamento de Dados com Terceiros
O pg67br pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre com base legal adequada e com as salvaguardas necessárias:
O pg67br nunca vende, cede a título oneroso ou disponibiliza dados pessoais dos Usuários para empresas terceiras com finalidade de marketing de terceiros sem o consentimento expresso e específico do titular dos dados.
Transferências Internacionais de Dados
Alguns dos provedores de serviços contratados pelo pg67br, incluindo provedores de infraestrutura em nuvem e certos fornecedores de tecnologia, podem estar localizados fora do território brasileiro. Nesses casos, as transferências internacionais de dados pessoais são realizadas em conformidade com os requisitos do Capítulo V da LGPD, adotando-se as seguintes salvaguardas:
- Transferência apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
- Celebração de cláusulas contratuais padrão que exijam do destinatário a adoção de medidas de proteção equivalentes às previstas na LGPD;
- Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável.
O pg67br garante que os dados pessoais dos usuários brasileiros sejam protegidos com o mesmo nível de rigor independentemente do país onde o processamento técnico ocorra.
Retenção e Exclusão de Dados
O pg67br retém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando as obrigações legais de retenção aplicáveis ao setor de apostas e serviços financeiros no Brasil.
| Categoria de Dados | Prazo de Retenção | Fundamento |
|---|---|---|
| Dados de identificação (KYC) | 5 anos após o encerramento da conta | Lei 9.613/1998 (Prevenção à Lavagem de Dinheiro) |
| Registros de transações financeiras | 5 anos após a transação | Código Civil, Lei 4.595/1964 |
| Logs de acesso e navegação | 6 meses | Marco Civil da Internet — Lei 12.965/2014, art. 15 |
| Registros de apostas e histórico de jogos | 5 anos | Lei 14.790/2023 e normas da SPA |
| Dados de comunicação com o suporte | 3 anos após o encerramento da relação contratual | Código de Defesa do Consumidor — Lei 8.078/1990 |
| Dados de marketing (consentimento) | Até revogação do consentimento ou encerramento da conta | LGPD — art. 7º, I |
Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma irreversível, de modo que não seja mais possível identificar o titular.
Segurança da Informação
O pg67br adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:
- Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as transmissões de dados entre o navegador do Usuário e os servidores da Plataforma;
- Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
- Controle de acesso por função (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso aos dados pessoais dos Usuários;
- Autenticação multifator (MFA) para acesso interno a sistemas contendo dados pessoais;
- Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeitas e atividades anômalas;
- Testes periódicos de penetração e auditorias de segurança realizados por empresas especializadas;
- Plano de resposta a incidentes de segurança com procedimentos definidos para notificação à ANPD e aos titulares afetados, conforme art. 48 da LGPD.
Responsabilidade do Usuário: A segurança da sua conta também depende de você. Mantenha sua senha confidencial, não a compartilhe com ninguém e ative a autenticação de dois fatores. O pg67br nunca solicitará sua senha por e-mail, chat ou qualquer outro canal de comunicação.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o pg67br notificará a ANPD e os Usuários afetados no prazo previsto pela LGPD e pelos regulamentos da Autoridade, contendo a descrição da natureza dos dados afetados, das medidas de mitigação adotadas e das recomendações aos titulares.
Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O pg67br utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir a segurança da Plataforma e realizar análises estatísticas de uso. Os tipos de cookies utilizados são:
O Usuário pode gerenciar as suas preferências de cookies pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impedirá o uso dos serviços principais.
Dados de Menores de Idade
Os serviços do pg67br são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O pg67br não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e não permite que menores utilizem a Plataforma.
Proibido para menores de 18 anos. Se o pg67br tomar conhecimento de que coletou dados pessoais de um menor de 18 anos sem a verificação de idade adequada, encerrará imediatamente a conta associada, excluirá os dados coletados e devolverá eventuais saldos ao método de pagamento de origem, conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069/1990).
Responsáveis legais que suspeitem que seus filhos ou dependentes menores de idade acessaram a Plataforma devem entrar em contato imediatamente com nossa equipe pelo e-mail [email protected] para providências urgentes.
Como Exercer Seus Direitos como Titular
Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD e descritos no início desta Política, o Usuário pode entrar em contato com o encarregado de dados (DPO) do pg67br da seguinte forma:
- Canal: e-mail para [email protected] com o assunto "LGPD — [Tipo de Solicitação]";
- Identificação: o Usuário deverá fornecer as informações necessárias para confirmar sua identidade antes do atendimento da solicitação, evitando o risco de divulgação indevida de dados a terceiros;
- Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis contados da data de recebimento da solicitação, conforme art. 18, § 3º, da LGPD. Prazos adicionais poderão ser necessários para solicitações complexas, mediante comunicação ao Usuário;
- Gratuidade: o exercício dos direitos previstos na LGPD é gratuito, salvo quando as solicitações forem manifestamente infundadas, repetitivas ou excessivas, hipótese em que o pg67br poderá cobrar uma taxa razoável ou recusar o atendimento, com justificativa.
O Usuário também pode apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), pelo canal disponibilizado no portal oficial da Autoridade, caso entenda que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória pelo pg67br.
Alterações a Esta Política e Contato
Esta Política foi elaborada de boa-fé para informar o Usuário sobre o tratamento dos seus dados pessoais. Caso alguma cláusula desta Política seja considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor, nos termos do princípio da conservação dos atos jurídicos.
Seus Direitos pela LGPD — Resumo Visual
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) garante a você os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo pg67br.
Acesso
Confirmar se tratamos seus dados e obter uma cópia completa deles.
Correção
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Exclusão
Pedir a eliminação de dados tratados com base no seu consentimento.
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro serviço.
Oposição
Opor-se ao tratamento de dados realizado com base em legítimo interesse.
Bloqueio
Solicitar o bloqueio temporário de dados desnecessários ou excessivos.
Revogação do Consentimento
Revogar o consentimento dado para fins de marketing e comunicações promocionais.
Reclamação à ANPD
Apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Para exercer qualquer destes direitos, envie um e-mail para [email protected] com o assunto "LGPD — [Tipo de Solicitação]".
Ficou com alguma dúvida sobre privacidade?
Consulte nossa página de Perguntas Frequentes para respostas rápidas, leia os Termos e Condições completos ou entre em contato com nossa equipe de suporte em português.